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MUNICÍPIO PASSA A ADOTAR NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Com a edição do Decreto Municial nº 1815, de 24/04/2020, novas regras de funcionamento dos serviços públicos e privados passam a vigorar a partir de 24/04/2020, dentre elas:

- Atendimento presencial e bares, restaurantes, pousadas e lanchonetes com adoção de medidas de distanciamento entre clientes, higienização constante e fornecimento de álcool gel.

- Obrigatoriedade do uso de máscaras ao adentrar em espaços de prestação de serviços públicos (centros de saúde e demais órgãos administrativos) e privados (supermercados, farmácias etc).

- Distanciamento de 2 metros entre as pessoas em filas.

- Distanciamento de 2 metros entre clientes dentro dos estabelecimentos e controle de entrada e saída de pessoas para evitar aglomerações.

- Vedação do fornecimento de serviço de buffet self service em estalecimentos de alimentação.

Os estabelecimentos que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer penalidades administrativas, civis e penais, conforme o caso.

Denúncias poderá ser realizadas pela ouvidoria municipal.

Arquivos para Download abaixo
DECRETO 1815 - CORONAVIRUS COMERCIO.pdf
Data: 24-04-2020 15:43:29


Última atualização: 26/05/2020 16:53:32
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